39º ENCONTRO NACIONAL TERMINA COM IMPORTANTES DECISÕES E DESAFIOS PARA A CATEGORIA

Delegados de todo o país elegem novos rumos e reafirmam lutas históricas



Após um CBAS que entrou para a história do Serviço Social brasileiro, com a aprovação das 30 horas semanais sem redução de salário para os/as assistentes sociais, o 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS terminou em Florianópolis (SC), com a realização de intensos debates e muitas reflexões. Contando com a participação de delegações de todos os regionais, inclusive seccionais, e um número total de 277 participantes, dentre delegados, observadores, convidados e palestrantes, o Conjunto aprovou deliberações que deram novos direcionamentos à categoria, bem como reiteraram antigas lutas que já fazem parte da agenda política dos/as assistentes sociais.
As discussões tiveram início no 2º Seminário Nacional de Comunicação do Conjunto, realizado no dia 8 de setembro, antecedendo o Encontro Nacional. Com o objetivo de aprofundar o debate sobre a Política Nacional de Comunicação, o evento contou com a participação de nomes importantes, como o professor doutor aposentado da UnB Venício Artur de Lima e a jornalista e professora da UNICAP Ana Veloso. Já no período vespertino, os debates foram comandados pela conselheira do CFESS Kênia Augusta Figueiredo e pelo assessor político do CRESS-RJ Jefferson Lee. (Clique para saber como foi o 2º Seminário Nacional de Comunicação)
O Encontro Nacional começou na quarta-feira, 9 de setembro, tendo como tema da Conferência de Abertura as Estratégias de resistência frente à precarização da formação e do exercício profissional: atualidade do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da Profissão. As palestras ficaram por conta da professora doutora da UFSC Beatriz Paiva e da Coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS e professora doutora da UFRN Silvana Mara de Morais dos Santos. (Leia a matéria sobre o primeiro dia do 39º Encontro Nacional)
No segundo dia, a mesa redonda da manhã debateu a Política Nacional de Estágio da ABEPSS e estratégias conjuntas de luta em defesa da formação e do trabalho com qualidade. Quem compôs a mesa como palestrante foi a Coordenadora Nacional de Graduação da ABEPSS  Sâmya Rodrigues Ramos e a vice-presidente do CFESS Sâmbara Paula Ribeiro. Na parte da tarde, as delegações se dividiram em reuniões dos grupos temáticos de Formação Profissional e Relações Internacionais e de Administrativo-financeiro. Para encerrar, a mesa Limites da igualdade e do respeito à diversidade humana no capitalismo: as políticas de ações afirmativas e o Projeto Ético-Político profissional, com palestras da assistente social do Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz-RJ Roseli da Fonseca Rocha e da mestre em Serviço Social pela UFPE e conselheira do CFESS Marylucia Mesquita.


Assistentes sociais aprovam a Carta de Florianópolis (Foto: Diogo Adjuto)

O penúltimo dia de Encontro foi de discussões em quatro grupos
temáticos: Seguridade Social e Ética e Direitos humanos pela manhã; Fiscalização Profissional e Comunicação na parte da tarde.Os grupos  que se reuniram durante o evento aprovaram deliberações em todas as áreas. As propostas aprovadas foram apresentadas na Plenária de deliberações, que ocorreu no domingo, 12 de setembro, das 8h30 às 17h. Dentre as decisões, seguem abaixo alguns exemplos.
Seguridade SocialNo eixo Seguridade Social, foi aprovada a proposta de articular, junto aos órgãos gestores, conselhos, entidades sindicais, fóruns e parlamento, a inserção dos assistentes sociais nas equipes de Estratégia da Saúde da Família (ESF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio de concurso público. Além disso, ficou aprovado também que o Conjunto irá participar e acompanhar criticamente o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), defendendo a aprovação do PL SUAS e, ainda, dar continuidade ao Grupo de Trabalho do Serviço Social na Educação.
Outra deliberação bastante esperada pela categoria foi a reafirmação do compromisso do Conjunto em fortalecer e acompanhar a reestruturação do Serviço Social do INSS, de modo a contemplar a realização dos serviços específicos a serem prestados à população previdenciária e aos usuários do BPC. Para isso, o Conselho Federal e os Regionais continuarão a lutar pela ampliação das vagas e dar continuidade às ações de defesa para recomposição integral do quadro do INSS e acompanhar o processo de restabelecimento dos instrumentos técnicos do Serviço Social junto ao INSS (instrumento de avaliação social, parecer social, recursos sociais, etc), enfatizando seu sentido social na garantia de acesso aos direitos.
Administrativo-financeiroNo eixo administrativo-financeiro, ficou decidido que o CFESS e os CRESS articularão com o legislativo, executivo, movimentos sociais e outros conselhos profissionais, no âmbito federal, estadual e ou municipal, apresentando PL sobre a liberação de Conselheiros para exercício de suas atividades.
Outra ação aprovada foi a de produzir materiais sobre as anuidades, que reforcem o seu significado político e de defesa da profissão, bem como realizar debates com a categoria.

Além disso, foi deliberada a publicação de uma resolução alterando o Art. 28 da Resolução CFESS 582/2010, que diz respeito ao requerimento e a documentação para inscrição nos CRESS.
 
ComunicaçãoNo eixo de Comunicação, foi aprovada a Política Nacional de Comunicação do Conjunto, após revisão e atualização, com contribuições de todos os CRESS. Definiu-se também que o CFESS e os CRESS assumirão ações políticas e financeiras que visem à efetiva implementação da Política em todos os regionais.
Ética e Direitos HumanosO eixo de Ética e Direitos Humanos aprovou a posição do Conjunto favorável à legalização do aborto. Definiu também que será função do CFESS e dos CRESS divulgar amplamente o posicionamento, uma vez que consideram o aborto questão de saúde pública e direito das mulheres, propondo políticas públicas que considerem os vários aspectos que envolvem estas questões, garantindo debates e eventos estaduais articulados às políticas públicas já existentes, bem como contemplando as implicações éticas e normativas profissionais do Serviço social, contextualizados pelos recortes de classe e gênero e pelo caráter laico do Estado.
Além disso, o Conjunto deve manifestar posição favorável às políticas de ação afirmativa e dar ampla divulgação, intensificando os debates nos estados em articulação com movimentos sociais e outras profissões, em consonância com o Projeto ético-político do Serviço Social.
Fiscalização Respondendo à urgente demanda da categoria, no eixo de Fiscalização Profissional, a plenária estabeleceu que o Conjunto irá realizar ações políticas em defesa do cumprimento da Lei 12.317/2010, que estabelece jornada de 30 horas, sem redução de salário para Assistentes Sociais, como encaminhar correspondência do CFESS aos colegiados de gestores da saúde e da Assistência Social; aos empregadores públicos e privados no âmbito federal, municipal e estadual; aos assistentes sociais para mobilização e luta em defesa do cumprimento da lei e enviar oficio e agendar reunião com Ministério Público do trabalho para dar ciência da Lei e solicitar a fiscalização no seu processo de implementação.
Formação profissional
No eixo de formação profissional, foi definido que o CFESS, em conjunto com os CRESS, instituirá uma Política Nacional de Educação Permanente para os/as assistentes sociais, envolvendo também as Unidades de Formação Acadêmica (UFAs) locais. A minuta do documento foi apresentada e aprovada durante o evento.
Além disso, o Conjunto vai intensificar as ações políticas contra a precarização da educação superior para garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários e a preservação de seus direitos. E para isso, deve adotar estratégias como a articulação de debates com entidades no sentido de defender projeto de Universidade em consonância com o Projeto ético-político do serviço social e levar ao Ministério Público as irregularidades das unidades de ensino que ofertam a graduação em Serviço Social.
Relações internacionais
O grupo de relações internacionais decidiu pela participação do Conjunto no Fórum Social Mundial, bem como pela intensificação do debate sobre a definição de Serviço Social, envolvendo o Conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS e ENESSO, tendo em vista a realização de workshop no Brasil em 2011, com GT da FITS/AIETS, para discutir e elaborar proposta de revisão da definição na Assembleia da FITS que ocorrerá em 2012 em Estolcomo.
Avaliação final
A plenária de deliberações terminou às 17h, após ser anunciado que o XIV CBAS ocorrerá na capital paraense, Belém e que o próximo Encontro Nacional CFESS-CRESS em Brasília (DF), uma vez que será o primeiro das novas gestões que serão eleitas em 2011 para o Conjunto. Em breve, o CFESS divulgará a Carta de Florianópolis, aprovada também na plenária final.


Comissão organizadora se despede de mais um Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS (Foto: Diogo Adjuto)

Veja alguns depoimentos sobre o Encontro Nacional:
Ivanete Boschetti, presidente do CFESS. "Este último Encontro Nacional da gestão 2008-2011 do CFESS e dos CRESS encerra um ciclo de muito trabalho com muitas conquistas para a categoria e para a profissão. Enfrentamos com coragem os desafios postos ao Serviço Social e ao exercício profissional do/a assistente social. Realizamos debates, sempre com muita transparência e coletividade, acerca de temas polêmicos como o aborto, práticas terapêuticas, depoimento sem danos, estágio supervisionado e vários outros. Avançamos na luta em defesa das condições de trabalho do/a assistente social e o resultado foi a aprovação do PL das 30 horas, marco histórico para a profissão. Defendemos nosso posicionamneto em defesa da socialização da riqueza e contra a exploração. E a ação do Conjunto deve ter continuidade. Temos muito ainda para lutar, para avançar. E isto só será possível com esforço coletivo da categoria e das entidades representativas do Serviço Social" 
Sâmya Rodrigues Ramos, Coordenadora Nacional de Graduação da ABEPSS. "Este Encontro foi um marco no processo de construção coletiva da categoria e da agenda política do Conjunto, apontando o término da gestão vitoriosa do Conjunto CFESS-CRESS (2008-2011). Teve um clima vitorioso, pois aconteceu logo após a aprovação de Lei que define em 30 horas a jornada de trabalho de assistentes sociais sem redução de salário, e nos permitiu pensar estratégias para que a Lei 12.317/2010 saia do papel. Outros destaques foram a aprovação da Política de Comunicação do Conjunto (atualizada e revisada), o apoio à luta pela legalização do aborto e o aprofundamento da participação da categoria nos debates em defesa das políticas de ação afirmativa"
Fátima Grave, presidente do CRESS-RJ. "Foi um evento fundamental, pois marcou o  último Encontro entre gestões dos CRESS e do CFESS (2008/2011). Ele fecha um ciclo de três anos de muito trabalho do Conjunto. Destaco a deliberação sobre o apoio de legalização ao aborto como a grande conquista desde evento, em vista que marca um posicionamento histórico da categoria".
Rosângela Pinheiro, presidente do CRESS-MG. "O Encontro vem confirmar esta excelente experiência que vivemos no Serviço Social de exercício de democracia e participação, que não é comum de se ver em outros espaços. Além da questão do aborto, vejo também a defesa de políticas de ação afirmativa pelos/as assistentes como um grande avanço no debate acerca da ética e dos direitos humanos".
Janaina Loeffler de Almeida, presidente do CRESS-MT. "Espaços como o Nacional são extremamente ricos para o aprofundamento político da categoria e fortalecem ainda mais nossa profissão".
Neimy Batista da Silva, presidente do CRESS-GO. "Feliz aquele/a que socializa o que sabe e também aprende o que socializa" (parafraseando a poetisa Cora Coralina).
Régia Maria Prado Pinto, conselheira do CRESS-CE. "Um encontro marcado pela dedicação, compromisso e paixão de assistentes sociais que desprendem grande parte do seu tempo para o fortalecimento da categoria e das lutas coletivas. Um encontro marcado pela coragem e ousadia de uma categoria que, desafiando os setores mai conservadores da sociedade, definiu seu apoio à legalização do aborto".
Roberta Rama de Brito, assistente social de base CRESS-RS. "É um espaço político que os/as assistentes sociais devem participar. As discussões forma muito valiosas e todos esses espaços que o Conjunto proporciona são coletivos e fundamentais para nossa formação e construção da profissão".
Jucimeri Isolda Silveira, presidente do CRESS-PR. "O Encontro Nacional é sempre um momento de intensos debates e de condução de propostas bastante consistentes que caminham na direção da defesa da profissão, tanto do ponto de vista político quanto regulatório. E é com a perspectiva de construir os rumos da profissão que voltamos para os nossos regionais".
Nilmar Santos, representante da ENESSO. "O debate é sempre muito proveitoso, tanto do ponto de vista teórico quanto político, e é daqui que saem as estratégias para a luta coletiva da categoria".
Miriam Martins Vieira da Rosa, presidente do CRESS-SC. "O Encontro demonstra a importância da articulação das entidades de Serviço Social para a defesa do Projeto ético-político da profissão. Saímos daqui com grandes vitórias, importantes deliberações e muitos desafios".

Leia também!
Conjunto CFESS-CRESS e categoria deliberam pela defesa da legalização do aborto
2º dia de Encontro debate formação profissional e políticas de ação afirmativa
Começa o 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS
Serviço Social na luta pelo direito à Comunicação


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Rafael Werkema - JP/MG - 11732
Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Lembrem-se: comentários anônimos não podem ser respondidos.
Caso necessite, entre em contato com a gente via e-mail ou clique aqui

About Me

Tecnologia do Blogger.

Blog Archive

Connect With Us

Text Widget

Archive

Labels

Links

?">RSS'); document.write('
?max-results=5">Featured Post 1'); document.write("?max-results="+numposts1+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");

Advertise

Com cerca de 82 mil profissionais em todo o Brasil, a PL 5278/2009 prevê a fixação de um piso salarial para as (os) Assistente Sociais de R$ 3.720,00 e jornada de trabalho de 30h semanais.

Comments

?">RSS'); document.write(' ?max-results=5">Featured Post 7'); document.write(" ?max-results="+numposts1+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");
?">RSS'); document.write('?max-results=5">Featured Post 6'); document.write("?max-results="+numposts1+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");
?">RSS'); document.write('
?max-results=5">Featured Post 8
'); document.write("

Powered by Postrank

?max-results="+numposts1+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");

Sponsors

www.e-referrer.com
?max-results=10">Content left'); document.write(" ?max-results="+numposts+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");

Notice


dicionário de português

Pages


Assinantes

Fãs

Seguidores

Artigos

Comentários
?max-results=10">Content left'); document.write("
Assinantes

Fãs

Seguidores

Artigos

Comentários
?max-results="+numposts+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");

Text

Category

Popular Posts

Blog Archive

Followers

?max-results=10">Content left'); document.write(" ?max-results="+numposts+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");