CFESS comemora decisão do STF em favor dos direitos LGBT

Reconhecimento da união homoafetiva constitui vitória para o país 

Foto da 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia (Rafael Werkema)

O Conjunto CFESS-CRESS, tradicionalmente na luta pelos direitos da população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT), comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 5 de maio. Por unanimidade, os ministros do tribunal reconheceram a união estável entre casais com parceiros do mesmo sexo como entidade familiar.

Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública. A partir de agora, direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária poderão ser assegurados a casais homossexuais.

Para a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH) do CFESS, Silvana Mara de Morais, a decisão é uma vitória. "A conquista é importantíssima, mas não podemos deixar de seguir na luta para que o Poder Legislativo também faça sua parte, atuando na tendência de reconhecer e legalizar os direitos LGBT. A votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que criminaliza a homofobia, é uma de nossas reivindicações nesse sentido", reforça a conselheira.

Desde 2006, quando o Conjunto CFESS-CRESS lançou a campanha pela liberdade de orientação e expressão sexual, em parceria com as entidades políticas LGBT, e publicou a Resolução 489/2006, "que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social", os Conselhos Federal e Regionais tem acompanhado as demandas desses sujeitos coletivos e apoiado ações que contribuam para superar preconceitos e violações de direitos, na luta por uma sociedade livre de quaisquer formas de exploração, opressão e discriminação.

O CFESS luta energicamente contra todas as formas de opressão e pela liberdade de orientação e expressão sexual. A liberdade de orientação e expressão sexual e a identidade de gênero são dimensões da diversidade humana e por isso integram a agenda de luta do Serviço Social brasileiro.

Conforme defendem as conselheiras Ivanete Boschetti e Marylucia Mesquita no CFESS Manifesta do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, "toda forma de amor exige reverência coletiva, por isso, as relações afetivas, sejam entre homens ou entre mulheres, necessitam de respeito e reconhecimento público para serem vividas em plenitude e integralidade. Nada justifica a homofobia/lesbofobia, sutil ou explícita, que não reconhece e rejeita as relações homoafetivas".

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