Série “Ideias para Erradicar a Miséria” - Capitulo 6 (Monitoramento e Avaliação)

Há várias maneiras de se medir o impacto de uma política pública: número de empregos gerados, famílias beneficiadas, crianças na escola. Índices sociais acompanham a evolução da população em diversos aspectos que vão de saúde à educação, passando por igualdade de gênero e combate à pobreza. Esses estudos são tão importantes quanto as políticas públicas em si, pois vão conduzir a consolidação ou reforma dessas políticas, ajustar os mecanismos de focalização e implementação, corrigindo cursos e contribuindo assim para que elas cheguem com eficácia e eficiência até a ponta da cadeia do desenvolvimento, alcançando aqueles que mais precisam. Avaliação e monitoramento, no entanto, devem ser planejados com antecedência, desde as fases iniciais do programa – antes mesmo de sua implementação.

Uma outra parte do acompanhamento das políticas diz respeito à responsabilização (accountability). Seja na forma de programas, seviços, projetos ou benefícios sociais, as políticas públicas devem ser acompanhadas de um alto nível de transparência. E foi para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos que o Governo Federal do Brasil lançou em 2004, sob coordenação da Controladoria-Geral da União, o Portal da Transparência. No portal os cidadão podem consultar o destino de cada centavo do Governo Federal, informações de diárias, compras, receitas e até mesmo cargos e funções do Poder Executivo. Uma poderosa ferramenta para a sociedade, que pode fiscalizar a destinação de seus impostos, colaborando para a boa governança na luta contra a corrupção.

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