Série “Ideias para Erradicar a Miséria” - Capitulo 4 (Sistema Único de Assistência Social)

Coordenar programas de proteção social em diferentes ministérios e unidades do governo é um desafio em qualquer país. No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é responsável pela coordenação da política social em todo o país. O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, a gestão dos programas socias, sendo coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Brasil também possui câmaras interministeriais e mecanismos formais de coordenação, como o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), o Conselho Nacional da Assistência Social, e os Conselhos Estaduais. Esses conselhos, muito mobilizados no Brasil, são complementados por uma coordenação local onde a Proteção Social Básica é administrada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que trabalham como pontos focais de uma rede local de serviços de assistência social, dando orientação para as famílias sobre como acessar os serviços. As unidades do CRAS atuam em paralelo com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em casos mais graves envolvendo abuso sexual, trabalho infantil e pessoas desabrigadas. Esses mecanismos de coordenação são complementados pelo trabalho feito pelo Programa Bolsa Familia, que articula vários programas e, desse modo, aumenta a integração da transferência de renda com outras iniciativas.

Além do Brasil, o Chile e a Colômbia também são casos relevantes na integração de programas de proteção social. Ambos têm dado a seus respectivos Ministérios do Planejamento um forte papel na coordenação dos programas, apresentando também uma base de dados de beneficiários que permite mapear a vulnerabilidade e garantir que os esforços converjam para as pessoas que mais precisam das políticas. As várias experiências na América Latina apresentam algumas características em comum: a importância de um forte ministério no comando da proteção social e responsável pela gestão de um órgão interministerial para a coordenação dos programas; a colaboração dos governos locais para garantir a integração das iniciativas (famílias são direcionadas aos pontos focais e assistentes sociais têm acesso a informações de vários programas); e uma base de dados compartilhada sobre vulnerabilidade, em que diferentes ministérios usam a mesma fonte de informações para selecionar os beneficiários.

http://pressroom.ipc-undp.org/erradicar-a-miseria/sistema-unico-de-assistencia-social/?lang=pt-br