Assistentes sociais do INSS divulgam Carta Aberta à população

Objetivo é protestar e denunciar o descumprimento da lei das 30 horas no instituto 

A luta pela efetivação da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial para assistentes sociais não para. A categoria continua firme e mobilizada para fazer valer esse direito garantido pela lei 12.317/2010. Agora, foi a vez dos/as assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lançaram uma Carta Aberta à população, para denunciar o descumprimento do direito estabelecido pela referida lei por parte do Instituto, sob o embasamento da Orientação Normativa n.º 1/2011 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A orientação normativa está sendo analisada pela assessoria jurídica do CFESS, que dará um parecer em breve. Na avaliação política da diretoria do Conselho Federal, essa orientação constitui uma atitude que impede a garantia de um direito legalmente reconhecido e estabelecido em lei. (Veja a nota divulgada pela direção do CFESS)

Segundo os/as profissionais, conforme consta do texto da Carta, o órgão está “afrontando todos/as os/as assistentes sociais, no sentido de obrigar os/as servidores(as) a optarem pela redução salarial caso quisessem manter a jornada a que já tinham direito, o que implicaria em uma diminuição de 33% dos seus salários, que já são defasados”.

Ainda na Carta, os/as assistentes sociais do INSS denunciam a exploração dos/as trabalhadores/as e pedem a convocação de mais aprovados do último concurso público do órgão. “É lamentável que, ao invés de nomear mais servidores, admitir assistentes sociais do banco de reservas do último concurso/2010 e dar emprego à população, o governo, na pessoa do chefe do RH do MPOG, tenha preferido aumentar a exploração e precarização do serviço ofertado pelos/as assistentes sociais. Categoria historicamente comprometida com o acesso aos benefícios e direitos previdenciários da população usuária, na ótica da justiça e da dignidade”, defende o documento.

Paralisação
Conforme já havia sido divulgado no site do CFESS, os/as assistentes sociais do INSS estão convocando os colegas servidores, segurados do Instituto, assistentes sociais da ativa e aposentadas/os, estudantes, assistentes sociais do banco de reservas do último concurso, representantes dos CRESS, entidades representativas como a de idosos e pessoas com deficiência para participarem da mobilização.

Durante a próxima terça-feira, 1º de março, os/as profissionais paralisarão as atividades e as agências do órgão em todo o país não terão atendimento de assistentes sociais, como forma de protesto pelo não cumprimento da jornada de 30h semanais sem diminuição salarial. Esta será a primeira paralisação nacional nas gestões do Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves e do atual presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.

Leia a Carta Aberta à população na íntegra
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