GUIA CREAS

O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é unidade pública de atendimento especializado da assistência social de abrangência municipal ou regional da proteção social especial do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Nesses espaços são ofertados serviços de proteção a indivíduos e famílias vítimas de violência, maus-tratos e outras formas de violação de direitos.

Cabe ao CREAS, além da oferta de serviços, sua articulação no território de abrangência e a ação integrada com as outras políticas sociais, na perspectiva de garantir a proteção da assistência social. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) financia a construção de CREAS mediante projetos e co-financia o funcionamento dos equipamentos na prestação dos serviços. Os CREAS ofertam serviços relacionados à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, podendo ofertar serviços, dependendo das situações de violação existentes no município.

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Alguns serviços especializados de proteção social do SUAS devem ser oferecidos necessariamente no espaço físico do CREAS, outros são desenvolvidos pela rede privada da assistência social, como os de abrigamento destinados a crianças, adolescentes e idosos privados da convivência familiar por situação de abandono, maus-tratos etc., e famílias e indivíduos em situação de rua.

O MDS co-financia esses serviços especializados implementados diretamente pelas prefeituras ou por entidades de assistência social conveniadas, por intermédio de serviços como os de famílias acolhedoras, casas lares (crianças e idosos), abrigos, albergues, etc

A partir de 2008, foi implantado o monitoramento dos CREAS com o preenchimento, pelos municípios, de uma ficha disponibilizada no sítio do MDS, que tem por finalidade coletar informações quantitativas e qualitativas sobre os serviços prestados, a infraestrutura e recursos humanos dessas unidades.