Corte em Educação está entre os três maiores, com R$ 3,1 bi de redução

O ministério da Educação teve o terceiro maior corte orçamentário entre as reduções anunciadas nesta segunda-feira, 28, pelo ministério do Planejamento. Leia nota completa sobre o corte aqui.

De acordo com dados divulgados, o maior corte em valores nominais foi o do ministério das Cidades, que terá menos R$ 8,58 bilhões em sua disponibilidade para este ano. O alto valor foi determinado basicamente pelo corte em emendas parlamentares e pela redução de R$ 5,1 bilhões nas despesas do programa Minha Casa, Minha Vida, que passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões em 2011.

O segundo maior corte ocorreu no ministério da Defesa, com R$ 4,38 bilhões. O terceiro maior foi no ministério da Educação, com R$ 3,10 bilhões, seguido de Turismo, com R$ 3,08 bilhões, Transportes, com R$ 2,39 bilhões, Integração Nacional, com R$ 1,82 bilhão, Justiça, com R$ 1,53 bilhão, Esportes, com R$ 1,52 bilhão, Agricultura, com R$ 1,47 bilhão.

No grupo de ministérios com cortes abaixo de R$ 1 bilhão se destacam Ciência e Tecnologia (R$ 953 milhões), Desenvolvimento Agrário (R$ 929 milhões) e Fazenda (R$ 803 milhões).

Minha Casa, Minha Vida e o PAC

Apesar de ser contabilizado junto com o PAC até mesmo para efeitos de formação de superávit primário, por meio do abatimento que o Tesouro pode fazer nessa conta considerando os investimentos, a secretária de orçamento do Ministério do Planejamento, Célia Correa, afirmou que o programa habitacional do governo não deve ser considerado desta forma ao se analisar o corte. "O Minha Casa, Minha Vida inclusive é demonstrado à parte dos balanços do PAC", argumentou.

Somados os recursos para o PAC e o programa habitacional, o orçamento para esses investimentos caiu de R$ 39,7 bilhões para R$ 34,6 bilhões. Segundo Célia, a redução no Minha Casa, Minha Vida ocorreu porque a aprovação pelo Congresso da nova fase do programa ainda não saiu e, por isso, não haveria tempo para utilizar todos os recursos previstos anteriormente. "Não haverá descontinuidade ou redução do programa, não adiantava deixar esses R$ 5 bilhões reservados", afirmou.

Ainda assim, o Minha Casa, Minha Vida terá R$ 1 bilhão a mais do que teve em 2010, além de outros R$ 9,5 bilhões em restos a pagar. Além disso, acrescentou, o corte no programa habitacional se trata de despesa de custeio e não investimento, pois será dado na subvenção concedida pelo governo para a construção de casas.

Comunicações sofre corte de 57,17%

O Ministério das Comunicações teve corte de R$ 603,203 milhões no orçamento da pasta para 2011. Embora pareça menor em relação aos demais, o valor representa 57,17% do valor previsto inicialmente, de R$ 1,055 bilhão. Assim, o montante previsto para a pasta, comandada pelo ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi reduzido a R$ 451,915 milhões.

No mês passado, quando questionado sobre cortes no orçamento da União, Bernardo expressou o desejo de não haver nenhum corte no Ministério das Comunicações, mas ponderou que, por ter atuado como fiscal do orçamento até pouco tempo atrás, ele seria o último da Esplanada que teria direito de reclamar de cortes, se houvesse.

O Ministério das Comunicações é responsável pela "menina dos olhos" da presidente Dilma Rousseff: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), programa do governo que tem como meta levar internet rápida por um preço acessível para todos os municípios brasileiros.

No Ministério de Minas e Energia, o corte do orçamento foi menor: passou de R$ 978,807 milhões para R$ 741,936, o que representa uma redução de R$ 236,871 milhões ou 31,93%.

Já o Ministério dos Transportes, que tem um dos maiores orçamentos, teve redução de 13%. O contingenciamento de recursos, porém, representou uma perda de R$ 2,393 milhões, baixando o valor destinado à pasta de R$ 18,411 bilhões para R$ 16,018 bilhões.

Detalhamento não considerou reajuste no IR

A revisão de 4,5% na tabela do Imposto de Renda prometida pelo governo no detalhamento do corte.

Segundo a Receita Federal, o reajuste da tabela deve ter um impacto fiscal de R$ 2,2 bilhões em 2011. De acordo com Célia Correa, porém, isso só deverá ser considerado no relatório de programação orçamentária que o governo enviará ao Congresso Nacional no dia 20 de março.

"Houve um entendimento de que faríamos isso no próximo relatório", afirmou Célia. Ela argumentou que ainda não havia uma decisão sobre a revisão da tabela quando o corte foi definido.

Um eventual reajuste do Bolsa Família, no entanto, não deve alterar o relatório, uma vez que o benefício se trata de uma despesa discricionária, ou seja, o governo terá apenas que reequilibrar o gasto dentro do limite já estabelecido. Já os R$ 5 adicionais à previsão inicial do salário mínimo de R$ 540, e que acabou aprovado em R$ 545 no Congresso, já haviam sido considerados no corte apresentado.

Segundo Célia, além de reestimar as despesas e receitas da União, o relatório também conterá os cortes dos outros poderes (Judiciário e Legislativo) que ainda não foram divulgados. Segundo ela, o corte nos demais poderes será proporcional ao seu tamanho.

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