Sabrina CraideRepórter da Agência Brasil
Brasília - Desde 1990, 41 empresas estatais foram privatizadas no país, segundo o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento. Atualmente, a União detém participação direta ou indireta em 120 empresas estatais, englobando as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além das demais empresas controladas pela União.
Segundo o Dest, em 1980, o país tinha 213 empresas estatais, e esse número passou para 186 em 1990 e para 103 em 2000. A alteração nesses números envolve, além de privatizações, as incorporações e liquidações de empresas.
A privatização do setor de telecomunicações foi uma das que mais alteraram a vida da população brasileira. O sistema Telebras, que envolvia 27 empresas de telefonia fixa e 26 de telefonia celular, foi privatizado em 1998. Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), desde que as operadoras privadas assumiram a prestação de serviços de telefonia, a oferta cresceu 703% e o número de aparelhos ultrapassou o número de habitantes do país.
Em abril deste ano, o governo anunciou a retomada das atividades da Telebras, com o objetivo específico de gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga. A estatal, no entanto, deverá ter uma estrutura mais enxuta, com poucos funcionários.
Para o professor da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas, Arthur Barrionuevo, a privatização do setor ampliou o acesso ao serviço, mas os custos ainda são elevados, principalmente por causa dos impostos e da falta de competição. “Se não existisse imposto, o preço poderia ser a metade, e isso [os impostos] dificulta a universalização”.
No setor de energia, das 63 distribuidoras do país, 45 foram privatizadas, como a Light, do Rio de Janeiro, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Eletropaulo, de São Paulo. Entre as 18 estatais, estão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (Ceee), que atende consumidores do Rio Grande do Sul.
O advogado especialista em regulação do setor elétrico Gustavo de Marchi, que integra a Comissão de Direito de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que as privatizações em setores estratégicos como energia e petróleo devem ser acompanhadas de uma rígida fiscalização pelas agências reguladoras. “A participação da iniciativa privada foi fundamental ao setor elétrico para permitir a expansão que temos hoje. O que não pode é deixar isso apenas nas mãos de investidores privados”.
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferreira Alves, disse que o consumidor tem hoje uma melhor condição dos serviços, mas pagou mais caro por isso. Para ela, as empresas que assumiram a prestação de serviços públicos não podem deixar de atender a população. “É importante que a iniciativa privada tenha a visão de que ela presta serviços públicos essenciais, e que não podem ser cortados, nem pela inadimplência”.
A privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997, ainda causa polêmica. O principal argumento usado pelos defensores da reestatização da Vale é que a companhia teria sido vendida por um preço considerado abaixo do de mercado, US$ 3,3 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de aproximadamente US$ 140 bilhões, com cerca de 500 mil acionistas em todos os continentes.
Para regulamentar e fiscalizar os serviços prestados pelas empresas privatizadas, foram criadas agências reguladoras para cada setor, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o Dest, em 1980, o país tinha 213 empresas estatais, e esse número passou para 186 em 1990 e para 103 em 2000. A alteração nesses números envolve, além de privatizações, as incorporações e liquidações de empresas.
A privatização do setor de telecomunicações foi uma das que mais alteraram a vida da população brasileira. O sistema Telebras, que envolvia 27 empresas de telefonia fixa e 26 de telefonia celular, foi privatizado em 1998. Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), desde que as operadoras privadas assumiram a prestação de serviços de telefonia, a oferta cresceu 703% e o número de aparelhos ultrapassou o número de habitantes do país.
Em abril deste ano, o governo anunciou a retomada das atividades da Telebras, com o objetivo específico de gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga. A estatal, no entanto, deverá ter uma estrutura mais enxuta, com poucos funcionários.
Para o professor da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas, Arthur Barrionuevo, a privatização do setor ampliou o acesso ao serviço, mas os custos ainda são elevados, principalmente por causa dos impostos e da falta de competição. “Se não existisse imposto, o preço poderia ser a metade, e isso [os impostos] dificulta a universalização”.
No setor de energia, das 63 distribuidoras do país, 45 foram privatizadas, como a Light, do Rio de Janeiro, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Eletropaulo, de São Paulo. Entre as 18 estatais, estão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (Ceee), que atende consumidores do Rio Grande do Sul.
O advogado especialista em regulação do setor elétrico Gustavo de Marchi, que integra a Comissão de Direito de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que as privatizações em setores estratégicos como energia e petróleo devem ser acompanhadas de uma rígida fiscalização pelas agências reguladoras. “A participação da iniciativa privada foi fundamental ao setor elétrico para permitir a expansão que temos hoje. O que não pode é deixar isso apenas nas mãos de investidores privados”.
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferreira Alves, disse que o consumidor tem hoje uma melhor condição dos serviços, mas pagou mais caro por isso. Para ela, as empresas que assumiram a prestação de serviços públicos não podem deixar de atender a população. “É importante que a iniciativa privada tenha a visão de que ela presta serviços públicos essenciais, e que não podem ser cortados, nem pela inadimplência”.
A privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997, ainda causa polêmica. O principal argumento usado pelos defensores da reestatização da Vale é que a companhia teria sido vendida por um preço considerado abaixo do de mercado, US$ 3,3 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de aproximadamente US$ 140 bilhões, com cerca de 500 mil acionistas em todos os continentes.
Para regulamentar e fiscalizar os serviços prestados pelas empresas privatizadas, foram criadas agências reguladoras para cada setor, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Edição: Rivadavia Severo
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Privatizações não foram suficientes para pagar os juros da dívida pública, dizem especialistas
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As privatizações feitas desde o início da década de 1990 sob o pretexto de fornecer dinheiro para o Estado e equilibrar as contas públicas reduziram o endividamento do governo, mas em condições insuficientes para pagar os juros da dívida pública. Segundo dados do Relatório de Política Fiscal, divulgado mensalmente pelo Banco Central, o governo gastou cerca de 20 vezes mais com os juros nos últimos 19 anos do que economizou com a venda de empresas ao setor privado.
De acordo com os dados mais recentes, o setor público pagou, de janeiro de 1991 a agosto deste ano, R$ 1,810 trilhão em juros da dívida pública. Em contrapartida, os ajustes de privatização somavam R$ 75,476 bilhões em agosto, 4,1% dos gastos com os juros em quase 20 anos.
Os ajustes de privatização são uma conta que registra o que o governo economizou até hoje com o processo de venda de estatais. Além das receitas com a venda das empresas, a conta abrange as dívidas transferidas ao setor privado. Esse número só começou a ser divulgado em 2001, mas inclui as privatizações da década anterior.
Para Eliana Graça, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os dados do Banco Central mostram que, do ponto de vista fiscal, as privatizações não representaram a melhor saída para equilibrar as contas públicas. “Privatizar não é a solução para questão fiscal. A questão da dívida pública é muito mais complicada do que isso”.
Na avaliação da economista, a dívida pública só foi contida quando, no fim dos anos 1990, o Brasil recorreu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e promoveu reformas fiscais que instituíram, entre outras coisas, o superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. “Na época, se falava que o dinheiro das privatizações seria usado para investir em saúde e educação, mas na verdade até hoje não se sabe o que foi feito com esses recursos”.
O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, discorda da análise e acredita que as privatizações contribuíram para o equilíbrio das finanças públicas. Segundo ele, apesar de não terem gerado recursos suficientes para pagar os juros da dívida pública, as privatizações foram importantes para evitar a explosão do endividamento do governo e dos gastos correntes.
De acordo com Lima, a venda de estatais trouxe um legado para as contas públicas porque impediu a expansão de gastos do governo para manter a infraestrutura. “Se as privatizações não tivessem ocorrido, o governo teria aumentado os gastos correntes, nem sempre investindo como se deveria”, ressalta. Ele afirmou que a privatização resultou em economia de gastos ao erradicar as interferências políticas e o desvio de recursos públicos, principalmente nos bancos estaduais: “Esses bancos eram usados de forma distorcida. Isso acabou com a venda para o setor privado”.
De acordo com os dados mais recentes, o setor público pagou, de janeiro de 1991 a agosto deste ano, R$ 1,810 trilhão em juros da dívida pública. Em contrapartida, os ajustes de privatização somavam R$ 75,476 bilhões em agosto, 4,1% dos gastos com os juros em quase 20 anos.
Os ajustes de privatização são uma conta que registra o que o governo economizou até hoje com o processo de venda de estatais. Além das receitas com a venda das empresas, a conta abrange as dívidas transferidas ao setor privado. Esse número só começou a ser divulgado em 2001, mas inclui as privatizações da década anterior.
Para Eliana Graça, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os dados do Banco Central mostram que, do ponto de vista fiscal, as privatizações não representaram a melhor saída para equilibrar as contas públicas. “Privatizar não é a solução para questão fiscal. A questão da dívida pública é muito mais complicada do que isso”.
Na avaliação da economista, a dívida pública só foi contida quando, no fim dos anos 1990, o Brasil recorreu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e promoveu reformas fiscais que instituíram, entre outras coisas, o superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. “Na época, se falava que o dinheiro das privatizações seria usado para investir em saúde e educação, mas na verdade até hoje não se sabe o que foi feito com esses recursos”.
O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, discorda da análise e acredita que as privatizações contribuíram para o equilíbrio das finanças públicas. Segundo ele, apesar de não terem gerado recursos suficientes para pagar os juros da dívida pública, as privatizações foram importantes para evitar a explosão do endividamento do governo e dos gastos correntes.
De acordo com Lima, a venda de estatais trouxe um legado para as contas públicas porque impediu a expansão de gastos do governo para manter a infraestrutura. “Se as privatizações não tivessem ocorrido, o governo teria aumentado os gastos correntes, nem sempre investindo como se deveria”, ressalta. Ele afirmou que a privatização resultou em economia de gastos ao erradicar as interferências políticas e o desvio de recursos públicos, principalmente nos bancos estaduais: “Esses bancos eram usados de forma distorcida. Isso acabou com a venda para o setor privado”.
Edição: Rivadavia Severo
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