CONVOCAÇÃO
A diretoria do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 20ª Região/MT, convoca todas(os) Assistentes Sociais a participarem da Assembléia Ordinária a realizar-se dia 26/10/2010, terça-feira, na sede do CRESS, situado à Rua Batista das Neves, nº.22, Ed. Comodoro, Sala 303, às 17:30 horas – primeira chamada e às 18:00 horas – segunda chamada.
Pautas:
Informes gerais: Estratégias para implementação da Lei das 30 horas; Concurso Público MT; Calendário Eleitoral CFESS/CRESS; Serviço Social na Educação; Curso "Ética em Movimento" em Cuiabá (Nov./2010); Socialização das deliberações do 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS; Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional; outros.
Informes gerais: Estratégias para implementação da Lei das 30 horas; Concurso Público MT; Calendário Eleitoral CFESS/CRESS; Serviço Social na Educação; Curso "Ética em Movimento" em Cuiabá (Nov./2010); Socialização das deliberações do 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS; Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional; outros.
Apresentação, discussão e aprovação da Prestação de contas do CRESS-MT até setembro de 2010;
Apresentação, discussão e aprovação da Proposta orçamentária e definição da anuidade 2011.
Convocamos cada um/a de vocês e reafirmamos o nosso compromisso com a constituição de um Serviço Social cada vez mais autônomo, ético e crítico em nossa região e, nesse sentido, é com muita satisfação, emoção e ânimo que compartilhamos com tod@s vocês da extraordinária vitória que representou a aprovação da Lei nº 12.317/2010, que prevê a redução da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais brasileiros para 30 horas semanais sem redução de salário. Sabemos que esse marco histórico foi fundamental para nos fortalecermos e permanecermos na luta, agora, pela implementação e efetivação concreta dessa conquista em nosso Estado.
Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região MT
Presidenta
Essa tão sonhada e esperada vitória das 30 HORAS, sem dúvida alguma, não foi fácil... Foram anos de espera; um número incontável de audiências públicas e e-mails para parlamentares e até para o presidente LULA... Foram muitas as idas para Brasília a fim de tratar do assunto, bem como uma imensa jornada para articular com parlamentares deste Estado tal aprovação (dois dos relatores inclusive são de Mato Grosso e com ambos conversamos e conseguimos apoio).
Enfim, a marcha dos mais de 3 mil assistentes sociais rumo ao Congresso Nacional não começou no dia 03/08/10, quando a Lei 12.317 fora aprovada, ou depois que o presidente a sancionou em 26/08/10, ela começa muito antes e exigiu um conjunto de esforços e articulações de toda ordem!
Eis que conseguimos êxito em nossa trajetória... Muitos duvidavam e tiveram que nos engolir "na marra"! Agora, pouco mais de um mês dessa histórica VITÓRIA, continuamos na luta pela sua implementação. Implementação essa que, e temos ciência disso, apenas começou... E dependerá de cada um/a de nós para sua efetivação! Historicamente, nunca os/as trabalhadores deste país conseguiram a concretização de direitos facilmente. Entretanto, acreditamos que os empregadores estão avaliando esta nossa justa e honrada mobilização com muita coerência!
Socializamos com vocês que diversos espaços sócio-ocupacionais já reduziram as jornadas de até 44h para 30 horas/semanais, mas temos consciência de que o movimento apenas iniciou e precisa ser intensificado por cada um de nós para fazermos valer esse direito dos Assistentes Sociais trabalhadores deste país. Empresas de economia mista, empresas privadas e várias prefeituras de Mato Grosso e do Brasil já acenaram positivamente e cumprem a legislação.
Junto ao Governo do Estado, protocolamos, em audiência oficial com o Secretário de Administração Pública, Sr. Bruno Sá Martins, um processo sob o número 692459/10, de 14/09/10, que se encontra em tramitação. Quem quiser acompanhar essa movimentação, pode fazê-lo através do site da SAD-MT www.sad.mt.gov.br/ através do link consultas a processos. Enfatizamos a importância da formalização das solicitações por parte dos profissionais individual ou coletivamente e informamos que já oficializamos os 141 municípios mato-grossenses acerca da nova legislação. Continuamos oficializando diversos outros entes empregadores.
Deste modo, a nossa gestão "Em busca da participação para CRESSer" 2008/2011 e o Conselho Federal de Serviço Social, têm se esforçado para atender da melhor maneira possível as demandas e as reivindicações de nossa categoria. E participar de mais essa conquista, é para nós uma honra, uma reoxigenação e nos traz a gostosa sensação de que valeu a pena caminhar!
Sabemos das diversas dificuldades que o nosso cotidiano profissional nos apresenta, mas acreditamos ser possível superações paulatinas e a persecução por uma sociedade mais emancipatória. Daqui, continuamos, sintonizados/as com vocês e unidos/as pela mesma causa, lutando e perseguindo a constituição de um Serviço Social que seja cada vez mais reconhecido, valorizado e comprometido com o conjunto da classe trabalhadora desse país...
Um forte, saudoso e corajoso abraço em cada um/a de vocês... E até o dia 26! Na luta sempre e mais uma vez... 30 HORAS JÁ!!!
Janaina Loeffler de Almeida Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região MT
Gestão "Em busca da Participação para CRESSer" – 2008/2011!
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CRESS/MT
ITAMI SIRAVEGNA
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