Luta é para derrubar as Organizações Sociais (OS), que têm causado graves prejuízos ao SUS
Representantes da Frente contra as OS se reúnem no gabinete do Ministro Ayres Britto (Foto: Rafael Werkema)
Não é novidade que talvez os principais agressores do Serviço Público do Brasil se chamem Organizações Sociais (OS), instituições integrantes de um modelo privatista de administração, que vem sendo adotado por diversos municípios do país, principalmente na gestão da Saúde, prejudicando trabalhadores e usuários do SUS.
Por esse motivo, nesta sexta-feira, 22 de outubro de 2010, a "Frente Nacional contra as OS: pela procedência da ADIN 1.923/98", formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais, se reuniu com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, no sentido de sensibilizar o Supremo a julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1.923/1998 que derruba a Lei 9.637/1998 (que cria as OS). O CFESS, integrante da Frente, esteve presente na audiência por meio da conselheira Rodriane de Oliveira Souza.
A previsão é que a Adin seja julgada em três semanas e o seu relator é o Ministro Ayres Britto. Por isso, a Frente preparou uma série de documentos para serem entregues aos ministros no sentido de subsidiá-los na hora do voto.
Um deles é a Carta Aberta aos Ministros do STF, no qual a Frente aponta a inconstitucionalidade das Leis 9.637/98 e 9.648/98 "por violação frontal ao princípio da moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação".
Outro documento entregue ao Ministro foi o "Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS: Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil", que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais.
O Ministro recebeu também a cópia do abaixo-assinado em defesa da procedência da Adin 1.923/1998, com mais de 4.200 signatários. Além disso, manifestos e moções contra as OS foram anexadas à documentação.
Durante a audiência, integrantes da Frente denunciaram as irregularidades e os prejuízos causados pelas OS, pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), pelas Fundações e outros possíveis modelos de privatização e precarização do Sistema Único de Saúde.
A Frente também solicitou ao relator uma audiência pública no STF para debater a Adin, proposta não acatada pelo ministro.
Por esse motivo, nesta sexta-feira, 22 de outubro de 2010, a "Frente Nacional contra as OS: pela procedência da ADIN 1.923/98", formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais, se reuniu com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, no sentido de sensibilizar o Supremo a julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1.923/1998 que derruba a Lei 9.637/1998 (que cria as OS). O CFESS, integrante da Frente, esteve presente na audiência por meio da conselheira Rodriane de Oliveira Souza.
A previsão é que a Adin seja julgada em três semanas e o seu relator é o Ministro Ayres Britto. Por isso, a Frente preparou uma série de documentos para serem entregues aos ministros no sentido de subsidiá-los na hora do voto.
Um deles é a Carta Aberta aos Ministros do STF, no qual a Frente aponta a inconstitucionalidade das Leis 9.637/98 e 9.648/98 "por violação frontal ao princípio da moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação".
Outro documento entregue ao Ministro foi o "Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS: Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil", que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais.
O Ministro recebeu também a cópia do abaixo-assinado em defesa da procedência da Adin 1.923/1998, com mais de 4.200 signatários. Além disso, manifestos e moções contra as OS foram anexadas à documentação.
Durante a audiência, integrantes da Frente denunciaram as irregularidades e os prejuízos causados pelas OS, pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), pelas Fundações e outros possíveis modelos de privatização e precarização do Sistema Único de Saúde.
A Frente também solicitou ao relator uma audiência pública no STF para debater a Adin, proposta não acatada pelo ministro.
Ministro Ayres Britto recebe documentos que apontam a incostitucionalidade das OS e os prejuízos causados pelo modelo privatista à Saúde Pública (Foto: Rafael Werkema)
Participação no espaço público
Em sua fala, o Ministro Ayres Britto destacou a "valiosidade da participação da sociedade no debate sobre a Saúde Pública". Afirmou que os Ministros do STF são "sensíveis em auscultarem os anseios da sociedade", ressaltando, portanto, a importância da reunião com a Frente. "É um tema de grande impacto político e social, que exige do STF bastante embasamento para ser julgado. Por isso aponto como necessária a visita da Frente contra as OS ao Supremo e digo que esta chegou em tempo", reforçou.
Entretanto, apesar da insistência da "Frente Contra as OS", Ayres de Britto julgou "desnecessária" a realização de uma audiência pública no STF sobre a Adin 1.923/1998. Segundo o Ministro, a sociedade estava muito bem representada pela Frente. "Esta audiência aqui atende esta demanda".
Após o término da audiência, a Frente contra as OS visitou cada gabinete, entregando às assessorias dos Ministros o "kit" com a carta, o abaixo-assinado, o relatório analítico, e as moções e manifestos.
Avaliação positiva e expectativa de vitória no STF
A assistente social e representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ruth Bittencourt, considerou a audiência importante já que possibilitou o diálogo entre diversos representantes da luta pela saúde serviço pública com qualidade e o STF. Ela destacou também o fortalecimento dos Fóruns Populares da Saúde em defesa do SUS: "É importante que mantenhamos este tensionamento e não podemos deixar que o 'legalismo' se sobreponha aos direitos sociais".
A conselheira do CFESS Rodriane de Oliveira Souza ressaltou que o espaço foi fundamental para que o STF tomasse conhecimento da situação que as OS e outros modelos privatistas de saúde vêm impondo aos trabalhadores e usuários do SUS. "Os dados de realidade trazidos por meio dos depoimentos dos representantes dos Fóruns Populares da Saúde ao Ministro Ayres Britto contribuem para a melhor compreensão sobre o problema que a Saúde Pública vem vivendo com a implantação das OS. Agora, estamos na expectativa que o STF se sensibilize e julgue procedente a Adin 1.923/1998", afirmou Rodriane.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), Jorge Darze, considerou a iniciativa de representantes da Frente irem a Brasília como uma "decisão acertada", em vista que a Adin está perto de ser julgada e é "fundamental que as autoridades ouçam a sociedade civil organizada". "Parte dos problemas da saúde pública acontece a partir do momento em que o Governo Federal faz a opção política de entregar os recursos públicos nas mãos da iniciativa privada, violentando o texto da Constituição Federal e da Legislação do SUS. E isso traz sérios prejuízos à população, tendo em vista a queda da qualidade de atendimento, o déficit de profissionais de saúde na rede, a falta de investimentos em tecnologia, falta de medicamentos entre outros", criticou. Darze também disse que caso o STF julgue procedente a inconstitucionalidade das OS, isso redimensionará o SUS, obrigando o Poder Público a voltar a fazer concursos públicos e rever as faixas salariais existentes, visando a melhoria da qualidade no atendimento.
Para a assistente social e representante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Maria Inês Bravo, a audiência em Brasília consolidou uma articulação nacional de entidades, movimentos sociais, fóruns em defesa da Saúde Pública com qualidade que pode mobilizar mais pessoas em defesa do SUS e contra o modelo privatista de saúde. "Conseguimos mais de 4 mil assinaturas no abaixo-assinado e quase trezentas entidades signatárias da Carta Aberta aos Ministros, demonstrando nosso poder de mobilização", enfatizou. "Acabar com as Organizações Sociais significa fortalecer o SUS constitucional e evitar a destruição da saúde pública do Brasil", ressaltou Maria Inês. A assistente social afirmou ainda que é preciso agir rápido, antes que este modelo privatista se espalhe para outras áreas, como já vem acontecendo na Assistência Social e na Cultura.
Em sua fala, o Ministro Ayres Britto destacou a "valiosidade da participação da sociedade no debate sobre a Saúde Pública". Afirmou que os Ministros do STF são "sensíveis em auscultarem os anseios da sociedade", ressaltando, portanto, a importância da reunião com a Frente. "É um tema de grande impacto político e social, que exige do STF bastante embasamento para ser julgado. Por isso aponto como necessária a visita da Frente contra as OS ao Supremo e digo que esta chegou em tempo", reforçou.
Entretanto, apesar da insistência da "Frente Contra as OS", Ayres de Britto julgou "desnecessária" a realização de uma audiência pública no STF sobre a Adin 1.923/1998. Segundo o Ministro, a sociedade estava muito bem representada pela Frente. "Esta audiência aqui atende esta demanda".
Após o término da audiência, a Frente contra as OS visitou cada gabinete, entregando às assessorias dos Ministros o "kit" com a carta, o abaixo-assinado, o relatório analítico, e as moções e manifestos.
Avaliação positiva e expectativa de vitória no STF
A assistente social e representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ruth Bittencourt, considerou a audiência importante já que possibilitou o diálogo entre diversos representantes da luta pela saúde serviço pública com qualidade e o STF. Ela destacou também o fortalecimento dos Fóruns Populares da Saúde em defesa do SUS: "É importante que mantenhamos este tensionamento e não podemos deixar que o 'legalismo' se sobreponha aos direitos sociais".
A conselheira do CFESS Rodriane de Oliveira Souza ressaltou que o espaço foi fundamental para que o STF tomasse conhecimento da situação que as OS e outros modelos privatistas de saúde vêm impondo aos trabalhadores e usuários do SUS. "Os dados de realidade trazidos por meio dos depoimentos dos representantes dos Fóruns Populares da Saúde ao Ministro Ayres Britto contribuem para a melhor compreensão sobre o problema que a Saúde Pública vem vivendo com a implantação das OS. Agora, estamos na expectativa que o STF se sensibilize e julgue procedente a Adin 1.923/1998", afirmou Rodriane.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), Jorge Darze, considerou a iniciativa de representantes da Frente irem a Brasília como uma "decisão acertada", em vista que a Adin está perto de ser julgada e é "fundamental que as autoridades ouçam a sociedade civil organizada". "Parte dos problemas da saúde pública acontece a partir do momento em que o Governo Federal faz a opção política de entregar os recursos públicos nas mãos da iniciativa privada, violentando o texto da Constituição Federal e da Legislação do SUS. E isso traz sérios prejuízos à população, tendo em vista a queda da qualidade de atendimento, o déficit de profissionais de saúde na rede, a falta de investimentos em tecnologia, falta de medicamentos entre outros", criticou. Darze também disse que caso o STF julgue procedente a inconstitucionalidade das OS, isso redimensionará o SUS, obrigando o Poder Público a voltar a fazer concursos públicos e rever as faixas salariais existentes, visando a melhoria da qualidade no atendimento.
Para a assistente social e representante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Maria Inês Bravo, a audiência em Brasília consolidou uma articulação nacional de entidades, movimentos sociais, fóruns em defesa da Saúde Pública com qualidade que pode mobilizar mais pessoas em defesa do SUS e contra o modelo privatista de saúde. "Conseguimos mais de 4 mil assinaturas no abaixo-assinado e quase trezentas entidades signatárias da Carta Aberta aos Ministros, demonstrando nosso poder de mobilização", enfatizou. "Acabar com as Organizações Sociais significa fortalecer o SUS constitucional e evitar a destruição da saúde pública do Brasil", ressaltou Maria Inês. A assistente social afirmou ainda que é preciso agir rápido, antes que este modelo privatista se espalhe para outras áreas, como já vem acontecendo na Assistência Social e na Cultura.
Pouco antes da audiência no STF, representantes da Frente contra as OS se reuniram no CNS, consolidando a articulação de entidades em defesa da Saúde Pública (foto: Rafael Werkema)
Ainda dá tempo de assinar o abaixo-assinado
Segundo a conselheira do CFESS, Rodriane de Oliveira Souza, que também é representante do Conselho Federal no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), é importante que a categoria se envolva com essa luta, assinando o abaixo-assinado e a carta pela aprovação da Adin 1.923/98 contra as OS. "Apoiamos a Adin porque defendemos a qualidade nas políticas públicas e nos serviços por elas viabilizados. E quando falamos em qualidade, queremos condições éticas e técnicas de trabalho, efetivo financiamento das políticas públicas dentre outros. E isso não se consegue privatizando o serviço, ou seja, com as Organizações Sociais", explica Rodriane.
Ainda segundo a conselheira do CFESS, falar em condições de trabalho significa investimento na remuneração salarial, nos espaços e equipamentos de trabalho, bem como na estabilidade do servidor por meio de concurso público. "As Organizações Sociais estão contratando funcionários sem concurso público, adquirindo bens e serviços sem processo licitatório. Este modelo privatista desconsidera o Controle Social. Por isso, assistentes sociais de todo o país devem se mobilizar, procurando os fóruns populares de saúde de seus respectivos estados, assinando o abaixo-assinado. Enfim, lutando pela saúde pública", finalizou.
Segundo a conselheira do CFESS, Rodriane de Oliveira Souza, que também é representante do Conselho Federal no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), é importante que a categoria se envolva com essa luta, assinando o abaixo-assinado e a carta pela aprovação da Adin 1.923/98 contra as OS. "Apoiamos a Adin porque defendemos a qualidade nas políticas públicas e nos serviços por elas viabilizados. E quando falamos em qualidade, queremos condições éticas e técnicas de trabalho, efetivo financiamento das políticas públicas dentre outros. E isso não se consegue privatizando o serviço, ou seja, com as Organizações Sociais", explica Rodriane.
Ainda segundo a conselheira do CFESS, falar em condições de trabalho significa investimento na remuneração salarial, nos espaços e equipamentos de trabalho, bem como na estabilidade do servidor por meio de concurso público. "As Organizações Sociais estão contratando funcionários sem concurso público, adquirindo bens e serviços sem processo licitatório. Este modelo privatista desconsidera o Controle Social. Por isso, assistentes sociais de todo o país devem se mobilizar, procurando os fóruns populares de saúde de seus respectivos estados, assinando o abaixo-assinado. Enfim, lutando pela saúde pública", finalizou.
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Relembre
CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG - 11732Assessor de Comunicação comunicacao@cfess.org.br
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