Artigo: No Dia Mundial da Alimentação, as lições do Fome Zero

Crispim Moreira
Secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Os principais desafios para as políticas públicas de combate à fome no governo do presidente Lula entre 2003 e 2010 foram: enfrentar as principais causas da insegurança alimentar das famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social; e proteger os agricultores familiares e tradicionais dos efeitos negativos da formação de preços pelo mercado e da perda da colheita devido a acidentes naturais, como secas, enchentes e pragas.
Durante a 36ª sessão do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), esta semana (13/10), em Roma (Itália), apresentamos palestra sobre políticas públicas para questões de insegurança alimentar, vulnerabilidade social e rede de proteção social. Nela, defendemos que três questões marcaram esse período e produziram resultados significativos para milhões de famílias socialmente vulneráveis.
A primeira, a estratégia política do Governo Federal para mobilizar o Estado e a sociedade no combate à fome, conhecida como Estratégia Fome Zero. A segunda refere-se ao esforço político, institucional e operacional para a construção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a implementação da política nacional de segurança alimentar e nutricional. E a terceira, a gestão de políticas públicas com efetiva capacidade de, ao mesmo tempo, proteger e promover o direito das famílias de acesso à alimentação saudável e fortalecer e desenvolver a agricultura familiar camponesa e tradicional.
A Estratégia Fome Zero se caracteriza por iniciativas que foram se consolidando desde seu lançamento, em 2003: fortalecimento da capacidade de intervenção e regulação do Estado; controle e participação social; mudança no marco legal; adoção de diretrizes de proteção do acesso à alimentação e fortalecimento da agricultura familiar; criação e adaptação de programas nacionais, buscando escala e aporte orçamentário e financeiro adequados à demanda; e articulação de políticas horizontal (intersetorialidade) e vertical (descentralização).
O Brasil experimentou um processo consistente de construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, sobretudo após a sanção, pelo presidente Lula, da Lei 11.346, de 15 de sentembro de 2006. O Sisan, de vocação multissetorial, articula ações de uma rede de proteção e promoção social em que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome exerce importante papel. Essa rede oferece benefícios, bens e serviços de assistência social, combate à fome, saúde, educação, reforma agrária, agricultura, pecuária, pesca e meio ambiente.
Com a Emenda Constitucional 64, que tornou a alimentação um direito social da população, o Estado brasileiro, desde fevereiro de 2010, tem o dever de criar mecanismos para proteger e promover tal direito, institucionalizando assim a construção política e institucional desencadeada pela Estratégia Fome Zero.
Os excepcionais resultados obtidos pelo Brasil no combate à fome e à pobreza, revelados por pesquisas nacionais e internacionais, devem-se, entre outras iniciativas, a programas efetivamente transformadores.
Entre eles, o Bolsa Família, que transfere anualmente R$ 12 bilhões para 12,8 milhões de famílias; o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), de compra de alimentos para doação a entidades da rede de proteção e promoção social e compra da produção da agricultura familiar para distribuição de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar; o Programa de Distribuição de Alimentos para populações em situação de vulnerabilidade social, que encaminha dez cestas por ano a cerca de 600 mil famílias de acampados da reforma agrária, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e atingidos pelas barragens; e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que serve 50 milhões de refeições diárias a estudantes em 40 mil cantinas da rede pública.
Outros programas respondem pelo desenvolvimento da agricultura familiar e tradicional, como o PAA na modalidade de compra direta das organizações sociais dos assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas e grupo de mulheres; o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cujo orçamento anual, em 2010, foi de R$ 18 bilhões para operar 2,2 milhões de contratos em todas as regiões e oferecer crédito, assistência técnica, seguros de preço e de perdas da colheita.

 

http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2010/outubro/no-dia-mundial-da-alimentacao-as-licoes-do-fome-zero